Por Júnia Bittencourt
Quem no DF não ouviu falar da regularização de condomínios? O assunto é recorrente em todas as mídias, um sério problema que se arrasta há mais de 25 anos. Milhares de pessoas, independente de classes sociais, aguardam pacientemente a entrega das escrituras dos lotes que ocupam. Uma solução que aconteceu. A história se repete de quatro em quatro anos sem nenhum planejamento ou estratégia que ponha fim ao problema. A confusão fundiária do DF, só agrava a situação, além da postura intransigente do Ministério Público quando se trata de regularização de moradia ocupada de maneira irregular no DF.
O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) não se entendem, questionamentos surgem a toda hora e por mais que sejam resolvidos, logo aparecem outros. Um vai e vem sem objetivo e compromisso. Um exemplo é a execução do famoso Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos Condomínios, um tipo de contrato cheio de obrigações para todos os envolvidos, principalmente o morador. Ocorre que, aquele que mora, não foi sequer convidado a discutir os termos do documento, só sofre as sanções.
Situações peculiares acontecem nos chamados condomínios irregulares no DF. Primeiramente, todo e qualquer parcelamento irregular ou clandestino de terras, tem nome de condomínio. Grandes áreas ocupadas por população de baixa renda, sem qualquer infraestrutura pública, têm nome de condomínio. Cidades inteiras na ilegalidade também recebem nome de condomínio.
Apesar da legislação hoje em vigor flexibilizar a regularização para estas áreas, questões ambientais e fundiárias são impeditivas para que elas saiam do papel, deixando prevalecer somente o discurso político. Em todo Brasil, o processo de regularização de áreas informais vem avançando. Infelizmente, no Distrito Federal os procedimentos patinam e não saem do lugar. A descontinuidade nas ações governamentais aliadas à burocracia e aos diversos interesses envolvidos, prejudicam o andamento do processo, além de deixar a população descrente de que a regularização efetivamente aconteça.
Por outro lado, existem também os verdadeiros condomínios, constituídos como tal, em um momento que não existiam programas habitacionais para população de média renda. São aqueles ocupados geralmente por funcionários públicos assalariados, que muitos insistem em chamar de “ricos”.
O perfil equivocado dificulta a regularização dos lotes nessas localidades. O rigor para legalizar terreno de “rico” é bem maior que o do pobre. Quem dera se todos fossem realmente ricos, na realidade são trabalhadores que construíram sozinhos, dentro da capacidade de cada um, a sua moradia e de sua família, sem nenhum investimento público. Alguns com mais poder econômico, outros com menos. Tanto é que se vê, em um condomínio, todo tipo de construção, para todos os bolsos. Também é fato que o tempo passa e as vidas das pessoas melhoram, refletindo na própria qualidade de vida. As boas casas são fruto de muitos anos de trabalho e não de enriquecimento sem causa.
Outra situação peculiar é a forma como se discute a regularização. Em alguns momentos tentam comparar o morador com grileiros, parceladores irregulares de terras, verdadeiros párias da sociedade. Esquecem que são apenas pessoas buscando moradia, segurança e qualidade de vida em cidades que o imóvel legal é um dos mais caros do país. Já em outros, reconhecem as ocupações, lançam impostos como nas áreas formais. No entanto, não garantem a contrapartida da infraestrutura pública.
Certo é que os condomínios são uma realidade no DF. Existem, as pessoas moram, estudam e trabalham nessas localidades. Se houve danos ao meio ambiente e ao urbanismo planejado das cidades, precisam ser mitigados. A população que mora em condomínios reconhece suas responsabilidades, mas espera bom senso por parte dos que comandam a regularização. O morador não é o único culpado da ocupação irregular do DF. A necessidade de morar é omissão dos órgãos públicos para com o problema, e devem ser levados em conta no momento da regularização. De nada vai adiantar atrasar o fim da história, sob qualquer argumento, seja ele jurídico, ambiental ou urbanístico. O que realmente precisa ser encarado é a realidade. Independente de ser de baixa, média ou alta renda, os condomínios precisam ser legalizados. O morador, as cidades e o meio ambiente agradecem!
Júnia Bittencourt
Advogada e Presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Única)